terça-feira, 12 de maio de 2020

MPRN recomenda que Prefeitura de Pau dos Ferros se abstenha de flexibilizar normas de isolamento social


O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) uma recomendação para que a Prefeitura de Pau dos Ferros se abstenha de praticar qualquer ato de flexibilização das normas de isolamento social impostas pelo Estado do Rio Grande do Norte através dos Decretos Estaduais ou, no caso de já terem sido praticados, que sejam revogados.

O ato foi assinado pelas 2ª e 3ª Promotorias da Justiça da cidade e recomenda também que o gestor municipal realize campanhas, com cartazes, avisos sonoros e outros meios de divulgação, para estimular os munícipes o uso de máscaras caseiras por todos. Ele deve adotar todas as providências necessárias a fim de evitar a aglomeração de pessoas aos arredores da Caixa Econômica Federal, bem como Lotérica Federal, adotando as medidas de forma coordenada com estes órgãos.

Também cabe à Prefeitura de Pau dos Ferros a adoção de todas as providências necessárias para que sejam cumpridas as recomendações sanitárias da Organização Mundial de Saúde e Ministério da Saúde no enfrentamento da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19), quanto à feira-livre, que ocorre todos os sábados, e que atrai pessoas de diversas outras cidades da região.

Além disso, ela deve orientar o comércio em geral que estejam em funcionamento que só permitam a entrada de consumidores que estejam utilizando máscaras, sejam descartáveis ou caseiras, conforme orientação do Ministério da Saúde.

Para ler a recomendação com todas as orientações do MPRN, clique aqui.

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