terça-feira, 12 de maio de 2020

Após decreto federal, Governo do RN diz que não vai liberar funcionamento de academias


O governo do Rio Grande do Norte não vai incluir na lista de "serviços essenciais" as atividades de academias de esportes, conforme decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação do Estado nesta terça (12).

No Rio Grande do Norte, salões e barbearias - também consideradas atividades essenciais pelo decreto federal - já estavam em funcionamento desde 23 de abril, e seguem com funcionamento liberado.

Liberação não é automática

Ainda que o governo federal determine quais atividades podem continuar em meio à pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que cabe aos estados e municípios o poder de estabelecer políticas de saúde – inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais.

Ou seja, na prática, os decretos presidenciais não são uma liberação automática para o funcionamento de serviços e atividades.

No dia 29 de abril, ao incluir outros 14 setores como serviços essenciais, o governo federal afirmou no decreto que a lista "não afasta a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas competências e de seus respectivos territórios".

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