terça-feira, 10 de março de 2020

MPRN recomenda que Itep mantenha guichê funcionando ininterruptamente em Apodi


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Subcoordenadoria do Instituto Técnico Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep) de Mossoró que promova, os treinamentos adequados e necessários para servidores eventualmente substitutos no guichê de atendimento do Município de Apodi a serem designados ao cargo durante as férias/licenças da servidora titular. A medida deve ser tomada dentro do prazo de 30 dias. 

A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), foi preparada pela 2ª Promotoria de Justiça de Apodi após o conhecimento de que o referido guichê permaneceu fechado entre os dias 12 de dezembro de 2019 e 1 de janeiro de 2020, em decorrência de afastamento da servidora efetiva.

A interrupção dos serviços causou transtornos à população do Município, tornando necessário o deslocamento dos cidadãos para outras localidades para atendimentos em geral e confecção de documentos.

Ao final do prazo estabelecido, o Itep deverá encaminhar para a unidade ministerial informações sobre as providências adotadas inclusive indicando o nome do servidor substituto a ser eventualmente designado para que não haja a interrupção dos serviços realizados no guichê de do Itep em Apodi.

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

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