sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Governo do RN acata decisão judicial, mas concurso da PM segue indefinido

O Governo do estado do Rio Grande do Norte ainda vai definir se publica um novo edital para o concurso da Polícia Militar ou se retifica o já publicado, com exigência de ensino superior para preenchimento das mil vagas oferecidas. 

As definições quanto a novas datas e mudanças no edital devem ser tomadas em uma reunião da comissão responsável pelo certame, entre as próximas terça (20) e quarta-feira (21).

O grupo de trabalho também terá que definir como acontecerá a devolução do dinheiro dos candidatos que já tinham feito a inscrição e não queiram ou possam participar do certame a partir das alterações no edital.

A Procuradoria Geral do Estado confirmou que não vai recorrer da decisão judicial. Segundo o procurador-geral Francisco Wilkie, a determinação não é "desarrazoada" e segue o que o Supremo Tribunal Federal já definiu a respeito do tema, em outras situações.

"A nosso ver, recorrer só iria causar prejuízo ao estado, por gerar um discussão sem fim. Prejuízo inclusive para os próprios candidatos", declarou ao G1.

Lançado no dia 16 de janeiro, o concurso foi suspenso depois que a Justiça determinou que fossem realizadas alterações e republicação no edital. Essa decisão atendeu a um pedido do Ministério Público, que considerou que o edital apresenta irregularidades no que se refere ao requisitos para investidura no cargo, infringindo a Lei Complementar nº 613, sancionada pelo próprio governador no dia 3 de janeiro de 2018 e que entra em vigor no próximo dia 4 de abril, data em que o concurso público ainda não estará concluído. Pela nova lei, é exigido ensino superior para ingresso na PM.

Outro problema é que a avaliação psicológica, também exigida na nova lei, não estava prevista no edital.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a expectativa é que o concurso possa acontecer dentro do menor prazo possível, diante da necessidade do quadro de militares estaduais.

G1/RN


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