sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Charton Rêgo lamenta injustiça do prefeito Alan com a comunidade surda de Apodi e região

(Vereador Charton Rêgo)


O vereador Charton Rêgo (AVANTE) fazendo uso de sua página no facebook lamentou a falta de sensibilidade do Prefeito Alan Silveira em vetar um projeto que beneficiaria a comunidade surda de Apodi e Região:

confira abaixo:

"Obrigado a todos os interessados no PL 136/2017 que instituiria a disciplina de LIBRAS no âmbito do ensino público municipal. Infelizmente, apesar da maioria composta pelos vereadores de oposição, não foi suficiente para derrubar o VETO do Sr Prefeito de Apodi. Isso devido a regra regimental que prevê uma maioria qualificada de 2/3 dos vereadores. Assim, precisaríamos de 8 votos contra 4 para alcançar essa maioria. Fico profundamente condoído com a atitude do Sr Prefeito que impede de maneira injustificada (mediante o transcorrer dos fatos) a contemplação de pessoas tão especiais. A Lei outrora votada por unânimidade é de minha autoria, porém sua realidade somente foi possível através do apoio e participações dos profissionais da área de LIBRAS, bem como do setor jurídico da CMA, os quais faço questão de citar em forma de agradecimento: Professores Bruno Coriolano (grande conselheiro neste projeto), Carlos Sousa (Tradutor e intérprete da UFERSA), Sebastiao Augusto (Instrutor de LIBRAS), Tássia e Aliane Souza Araújo (Estudantes UFERSA), Luis Marinho (Casa de Cultura), Netinha Fernandes (DIRED), Tamires (intérprete), Vereadores Soneth Ferreira, Francisco Antonio Gama e José Gilvan Alves, Advogados Igno, Leonardo Maia e João Paulo.

Explico o que foi sugerido pelos Vereadores situacionistas - uma artimanha para manipular a população - já que propuseram alterar uma palavra que não está presente em nenhum dos artigos do PL e sim na ementa. Seria inócuo. Primeiramente pela impossibilidade, pois, a Lei não poderia sofrer mais alteração no estágio do processo legislativo em que se encontrava. Por já ter sido votada - por unanimidade diga-se de passagem - e ido para sanção, entretanto, o Sr Prefeito fez foi VETAR, quando poderia ele mesmo ou através de seus representantes Vereadores - q sequer participaram de uma das várias reuniões q ocorreram por cerca de 60 dias antes de ir para votação - a modificação sugerida em tempo oportuno.

O Lamentável do VETO INTEGRAL é ainda inexplicável, pelo fato de terem alegado inconstitucionalidade em cima de uma palavra, fator este q se verídico, condicionaria o VETO ao caráter PARCIAL, e assim teríamos como alterar o que foi proposto somente hoje em plenária. A palavra para tal postura que demonstra total desprezo é ausência de espírito público, já que em nenhum momento oportunizou sequer a presença e muito mais o diálogo.

Por fim, louvo a participação da comunidade surda, alunos e profissionais da LIBRAS, lamentando pelo fato da matéria agora somente poder ser submetida no ano vindouro. Mas estaremos lá para lutar pelos direitos hoje retirados de vocês. Obrigado!"

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