segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Charton Rêgo defende PL de sua autoria que prevê a divulgação dos direitos dos pacientes oncológicos



O vereador Charton Rêgo usou a tribuna na última sessão ordinária da câmara e defendeu um projeto de lei de sua autoria que prevê a divulgação dos direitos dos pacientes oncológicos, amparados pela legislação federal.

Antes de entrar na defesa, o vereador desabafou e condenou discursos proferidos antes dele, no qual foi sugerido que o erros possam ser cometidos pois no passado, outras legislaturas tiveram as mesmas práticas. Charton Rêgo afirma que essa nova legislatura ganhou represetantes que prezam que o correto deva ser praticado e que não podemos mais perder tempo defendendo mentiras.

Dando sequência, fez questão de explicar os benefícios de seu projeto e como seria sua implantação no município. O projeto prevê que os direitos dos pacientes com câncer sejam divulgados, inclusive em mídias impressas como cartazes, panfletos e demais informativos, explicando a legislação federal que assegura por exemplo a isenção de impostos como IPVA e garante todo o tratamento, desde procedimentos como exames, até mesmo grandes cirurgias.

Charton Rêgo justifica a matéria e explica que esses pacientes hoje, por desconhecerem muitas vezes o que é de direito, procuram os parlamentares com situações como transporte e exames, que a lei já determina que o município tem essa obrigação. Aproveitando para finalizar cobrando a casa de apoio na cidade do Natal, para os pacientes que necessitam de procedimentos e não tem onde ficar, ambiente este que foi extinto na atual gestão.

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